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O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ronnie Stone, indeferiu o pedido de liminar na Ação Civil Pública impetrada na terça-feira, 5, pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), em que pedia a imposição do lockdown em...

Na noite da última quarta-feira, 15, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a aquisição do auxílio emergencial do governo durante...