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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quarta-feira, 29, uma lei que promove mudanças na legislação para fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área. A medida foi...

A prefeita de Nova Olinda do Norte, Araci Cunha (MDB), sancionou a Lei nº 105/2025 que garante assessoria e segurança temporária a ex-prefeitos do município. O decreto assinado no último dia 06 de outubro foi publicado no Diário Oficial...

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já está em vigor a Lei 15.230/25, que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade. A lei teve origem no PL 4911/25, do senador Romário (PL-RJ),...

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou a Lei nº 7.735/2025, que altera a legislação estadual sobre a vedação de contratos e nomeações do Poder Público com pessoas físicas ou jurídicas condenadas por crimes cibernéticos ou divulgação de matérias...

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma lei do Amazonas que trata da fiscalização, arrecadação e participações financeiras relativas à exploração de recursos minerais e hídricos, incluindo petróleo e gás natural, no território do estado. O entendimento...

O prefeito de Itacoatiara, Mario Abrahim (Republicanos), pode contratar empréstimos de até R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal. A autorização acontece mesmo com uma multa ao gestor por falta de transparência em empréstimo de R$ 30 milhões,...

A luta antirracista tem muitas datas emblemáticas e uma delas é o 13 de maio, dia que marca a Abolição da Escravatura. Defensor da igualdade e do respeito irrestrito, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa...

Doença “invisível”, a endometriose atinge cerca de 7 milhões de mulheres no Brasil e, aproximadamente, 186 milhões em todo mundo. Diante disso, na semana que se celebra o Dia Internacional da Luta Contra a Endometriose (7 de maio), o...

A corrida pela futura vaga que será aberta no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por consequência da aposentadoria do desembargador Domingos Chalub já começou. Sem datas definidas, a movimentação está bastante ativa.  A repercussão da matéria falando da movimentação...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira,13, o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios....