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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira, 3, em Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O projeto enviado pelo Executivo Municipal estabelece um orçamento total de R$ 12 bilhões. Os recursos...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para...

O plenário do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira, 25, o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, texto que ficou conhecido como pauta-bomba, devido ao...

Em Nova Olinda do Norte, o conceito de “serviço público” ganhou um novo significado com a Lei nº 105/202, a Lei da Mordomia, sancionada pela prefeita, Araci Cunha (MDB). O decreto "apenas" garante a ex-prefeitos o direito a uma...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quarta-feira, 29, uma lei que promove mudanças na legislação para fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área. A medida foi...

A prefeita de Nova Olinda do Norte, Araci Cunha (MDB), sancionou a Lei nº 105/2025 que garante assessoria e segurança temporária a ex-prefeitos do município. O decreto assinado no último dia 06 de outubro foi publicado no Diário Oficial...

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já está em vigor a Lei 15.230/25, que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade. A lei teve origem no PL 4911/25, do senador Romário (PL-RJ),...

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou a Lei nº 7.735/2025, que altera a legislação estadual sobre a vedação de contratos e nomeações do Poder Público com pessoas físicas ou jurídicas condenadas por crimes cibernéticos ou divulgação de matérias...

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma lei do Amazonas que trata da fiscalização, arrecadação e participações financeiras relativas à exploração de recursos minerais e hídricos, incluindo petróleo e gás natural, no território do estado. O entendimento...

O prefeito de Itacoatiara, Mario Abrahim (Republicanos), pode contratar empréstimos de até R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal. A autorização acontece mesmo com uma multa ao gestor por falta de transparência em empréstimo de R$ 30 milhões,...