Lei de Acesso à Informação
Brasil
PA: Governo do Pará dificulta acesso a dados no Portal da Transparência
O direito constitucional de obter informações públicas foi regulamentado por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), o que daria a possibilidade de qualquer pessoa, seja física ou jurídica, o recebimento de informações públicas...
Amazonas
Por meio da Lei de Acesso, ‘O Poder’ questiona Seinfra sobre contratos com as empresas Etam, C.D.C e Pontual
Com um orçamento autorizado para este ano no valor de R$ 401,8 milhões, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) já empenhou R$ 163,4 milhões, cerca de 40% do total, até o dia 5 deste mês, conforme consta no...
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