agosto 5, 2025 19:45

Lei de Improbidade

STJ julga se nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso ​

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar cinco Recursos Especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.257 na base de dados do STJ,  é “definir a possibilidade ou não de aplicação da...
- Advertisement -spot_img

Latest News

Congresso avalia veto ao aumento de deputados que pode favorecer bancada amazonense e Aleam

Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional após o recesso parlamentar, deverá ser analisado o veto total do...
- Advertisement -spot_img
error: Conteúdo protegido!!