Lei de Improbidade

Brasil

STJ julga se nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso ​

Redação Portal O Poder -
​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar cinco Recursos Especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.257 na base de dados do STJ,  é “definir a possibilidade ou não de aplicação da...
- Advertisement -spot_img

Latest News

Charges do PoderRedação Portal O Poder -

Dois pesos, duas medidas: Castro virou ficha suja e Denarium, candidato

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficou inelegível pelos...
- Advertisement -spot_img