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RR: Projeto que permite passagem de Linhão em TI contém ‘notável’ inconstitucionalidade, aponta Cimi
Roraima - O Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2019, que trata da passagem de linhas de energia elétrica em Terras Indígenas, contém inconstitucionalidades. A afirmação é da Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que produziu uma nota técnica...
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PA: Com medo de prejudicar a própria imagem na COP30, governador do Pará descumpre decisão judicial
O governador do Pará, Helder Barbalho, está há 4 meses e vinte dias descumprindo uma ordem da Justiça Federal...
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