Linhas de energia Roraima
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RR: Projeto que permite passagem de Linhão em TI contém ‘notável’ inconstitucionalidade, aponta Cimi
Roraima - O Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2019, que trata da passagem de linhas de energia elétrica em Terras Indígenas, contém inconstitucionalidades. A afirmação é da Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que produziu uma nota técnica...
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TSE muda de novo e afasta inelegibilidade por rejeição prescrita de contas
O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pelo Tribunal de Contas afasta a inelegibilidade causada pela rejeição de contas...
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