janeiro 20, 2026 13:02

luz

MP que garantia isenção de conta de luz para consumidores de baixa renda perde eficácia

Nesta quinta-feira, 6, a Medida Provisória (MP 950/2020) que garantia a isenção de consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho perdeu a sua...
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