A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto (PL 6764/02) será enviado ao Senado.
Segundo...
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne às 10 horas desta sexta-feira, 26, para votar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), também conhecida como "PEC da Imunidade".
A votação estava prevista para essa quinta-feira, 25,...
A Câmara Federal deve votar nesta quinta-feira, 25, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade com um texto mais "enxuto", é o que disse no início da tarde desta quinta-feira, 25, a relatora da proposta, deputada Margarete...
