Multa

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do presidente do Fundo Municipal de Previdência de Maraã (Maraaprev) em 2019, Benedito de Oliveira Júnior, e multou o gestor em R$ 34,1 mil. O julgamento...

“Proteger o serviço público da sabotagem é um dever do Estado”. A afirmação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, diz respeito à análise do pedido de invalidação da Lei paranaense 17.107/2012, que prevê penalidades aos responsáveis por...

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, Antonio Adenilson Bonfim, em R$ 82,5mil, entre multa e alcance. O gestor esteve na presidência do legislativo municipal em 2014.  O julgamento aconteceu...

Um Projeto de Lei quer instituir o controle da poluição sonora proveniente de veículos automotores em Manaus. Quem não cumprir pode ser multado em até R$ 573,05, o equivalente a cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs). Reincidentes terão multa...

O ex-prefeito de São Paulo de Olivença, Paulo de Oliveira Mafra (PP), foi multado em R$ 35 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por impor vantagens ilegais na obtenção de cinco Editais de Pregões Presenciais no município...

O ex-prefeito de Eirunepé, Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, conhecido como "Bara", terá que pagar mais de R$ 560 mil aos cofres públicos. A decisão foi estabelecida pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) por considerar que o ex-gestor não...

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou as ex-diretoras da maternidade Azilda da Silva Marreiro, Juliana Evangelista de Oliveira e Sandra Cavalcante Silva, em cerca R$500,6 mil. As gestoras estiveram frente à administração do órgão de saúde em...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de 30 dias para a ex-diretora-presidente de Saúde de Uarini (a 564,44 quilômetros de Manaus), Maria do Socorro Alves Santana, pagar multa no valor de R$ 24 mil....

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou um prazo de 30 dias para que o ex-prefeito de Boa Vista do Ramos (a 270 quilômetros de Manaus), Glauciomar Corrêa Pimentel, pague uma multa de R$ 14 mil,...

A divulgação de uso e destino das receitas provenientes de multas de trânsito na capital amazonense é objeto de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Sob análise da Comissão de Constituição de Justiça...