multas eleitorais
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Deputados aprovam projeto que reduz multas eleitorais, blinda Fundo Partidário e flexibiliza punições
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4822/25 que promove uma ampla reformulação nas regras de financiamento, prestação de contas e sanções aplicadas a partidos políticos e candidatos. Entre as principais mudanças aprovadas estão a limitação das...
Amazonas
José Melo solicita unificação de multas eleitorais
O ex-governador do Amazonas, José Melo, solicitou para a Justiça Eleitoral a unificação de multas eleitorais. Em caso de quitação, Melo poderá obter certidão negativa do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O pedido de baixa corresponde às multas eleitorais...
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IPAAM aplica multa de R$ 700 mil por descumprimento de embargos
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) é acompanhado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por meio de...
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