nova lei

Durante o mês de março, os prefeitos do interior do Amazonas iniciaram e intensificaram uma corrida para publicarem licitações dentro do que a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) estipula. Isso porque as regras da lei poderiam ser extinguidas...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a Lei 14.291/22, que retoma a veiculação de propaganda partidária no rádio e na TV – que havia sido extinta em 2017. Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada em anos de eleições...

O governador Wilson Lima (PSC) sancionou, na sexta-feira, 26, a Lei nº 5.431 de março de 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados e instituições congêneres no Estado do Amazonas notificarem ocorrências de uso...