Nova secretaria
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Deputados ‘atendem’ PL de Denarium e aprovam criação de secretaria com impacto de R$ 5,7 mi
Roraima - Por 21 votos favoráveis, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 007/2023, de origem do Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Governo Digital (Segod)....
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Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos...