PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 13, a Medida Provisória (MP) que complementa o valor do Auxílio Brasil, para que ele chegue a R$ 400 por família, por meio da criação de um benefício extraordinário. O texto foi...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora da ação apresentada na quinta-feira, 13, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entre outras entidades, contra a emenda constitucional criada...

O Senado Federal tem buscado um plano B para acelerar a tramitação da PEC dos Precatórios e evitar uma promulgação fatiada da iniciativa, o que enfrenta forte resistência na Casa Legislativa. Desde sábado, 4, tanto parlamentares governistas como oposicionistas têm...

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, dez contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira, 2, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem três reuniões previstas para esta terça-feira, 30. A primeira, marcada para as 9h, apreciará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. As outras duas, às...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e...

A PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Nessas votações estão os principais pontos da PEC, como a limitação do valor de...

A PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) teve seu texto-base aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 3. Ainda são necessárias a votação de destaques ao texto e a aprovação em segundo turno, pelos deputados, para que...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, na madrugada desta quinta-feira, 4, vai permitir atender às famílias vulneráveis com o programa social Auxílio Brasil, que substituiu...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 4, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige...