Prestação de contas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou a prestação de contas eleitorais de Antônio Peixoto (PT). Os documentos são referentes à campanha para o cargo de deputado estadual nas eleições do ano passado. De acordo com a decisão, os...

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, não admitiu o Agravo Interno do vereador Gilmar Nascimento (sem partido) no processo de sua prestação de contas das Eleições de 2022. O processo nº...

O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) tem 30 dias para apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a documentação complementar referente à prestação de contas anual da sigla. A determinação foi publicada no diário da Corte Eleitoral.  Os responsáveis...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) notificou o ex-vereador Gedeão Amorim (MDB) por irregularidades na Prestação de Contas Anual (12377) nº 0000048-79.2019.6.04.0031 da campanha eleitoral. O ex-parlamentar deverá pagar multa de R$ 9.792,20, com acréscimo de multa de...

As prefeituras de Apuí, Eirunepé, Juruá, Parintins, Tapauá e Tonantins não entregaram a prestação de contas, referente ao exercício de 2022, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O prazo se encerrou no dia 31 de março. Nesta...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) multou o Republicanos por falta do pagamento de R$ 44.333,38, referentes ao Fundo Partidário. De acordo com o Tribunal, a medida trata-se da prestação de contas partidárias do exercício financeiro de 2015,...

A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) expediu um parecer afirmando que o senador eleito Sergio Moro (União Brasil) precisa reapresentar sua prestação de contas de campanha devido a documentação faltante e a inconsistências nos dados. O...

Roraima - Até esta segunda-feira, dia 31 de outubro, apenas 17, dos 35 eleitos em Roraima, haviam prestado contas, segundo informações obtidas junto à Secretaria Judiciária. O não cumprimento do prazo impede a diplomação dos eleitos e eleitas, enquanto não...

Passado o segundo turno das Eleições Gerais de 2022, os partidos políticos e as candidatas e os candidatos que concorreram no pleito, inclusive aos cargos de vice-presidente e vice-governador, têm até o dia 19 de novembro para apresentar as...

No Brasil, partidos políticos e campanhas eleitorais são mantidos com recursos públicos, via Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. Por se tratar de dinheiro público, a Constituição Federal impõe que regularmente...