Projeto de Emenda à Loman
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Projeto de Emenda à Loman de Caio André, que define competências para incentivo ao esporte, é promulgado
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) 001/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), foi promulgado nessa segunda-feira, 09. A matéria, aprovada por unanimidade pelos parlamentares, tem como...
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STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS
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