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Em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 135/2021 de autoria da deputada licenciada Joana Darc (PL) determina sanção administrativa e multas que podem chegar a R$ 50 mil nos casos de violência que...

O alvará de postos, distribuidoras e transportadores instalados em Manaus que forem flagrados com combustíveis adulterados podem ter seu Alvará de Funcionamento suspenso ou cassado. É o que diz o Projeto de Lei nº 047/ 2021, que tramita na...

Na terça-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou, por 280 votos a 165, o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime...

Os vereadores irão deliberar o Projeto de Lei nº 107/2021 que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na próxima Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). "O presente...

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), enviou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM,) nesta terça-feira, 6, um Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da...

Por unanimidade, os deputados estaduais derrubaram, nesta quarta-feira, 24, o veto parcial do Governo do Amazonas ao Projeto de Lei nº 01/2021, do deputado João Luiz (Republicanos). A proposta proíbe as concessionárias de água e energia elétrica realizarem o...

Pessoas jurídicas, físicas e Instituições de Caráter Sem Fins Lucrativos (reconhecidas por Lei Municipal) que tenham contribuído de forma humanitária e voluntária na participação do enfrentamento no combate à Covid-19 podem ter descontos em alguns impostos. É o que...

Na manhã desta segunda-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram o Projeto de Lei nº 056/2021 que cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de Manaus, o Samu PET Manaus. De autoria do...

Um Projeto de Lei que fala sobre a Ficha Limpa no âmbito municipal está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Peixoto (PTC), o PL nº 024/2021 foi encaminhado a 2ª Comissão de Constituição,...

Um mês após o retorno das atividades legislativas da Câmara Municipal de Manaus (CMM), somente nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se para deliberar projetos. Ela é uma das mais importantes da Casa Legislativa. Vale...