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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Alam) vai apreciar o Projeto de Lei enviado na terça-feira, 29, pelo governador Wilson Lima (União Brasil), estabelecendo a alienação onerosa de armas aos agentes do sistema estadual de segurança pública. A medida deve...

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na semana de esforço concentrado da Casa, marcado para o período de 4 a 8 de abril. Segundo Pacheco, a...

O governo federal negocia com o Congresso a criação de subsídios emergenciais para gás de cozinha, diesel e passagem de ônibus, confirmaram à CNN três fontes diretamente envolvidas. O objetivo é minimizar a disparada dos preços dos combustíveis provocada...

Aprovado na Câmara dos Deputados em 17 de dezembro, o projeto que trata da bula digital dos remédios será analisado pelo Senado (PL 3.846/2021). De autoria do deputado André Fufuca (PP-MA), o projeto permite aos laboratórios inserirem QR Code...

O Projeto de Lei 2686/21 cria a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD), com o objetivo de garantir o letramento digital e o desenvolvimento de competências digitais às pessoas com deficiência de escolas da rede...

No início da pandemia, o preço de produtos como álcool em gel e máscaras chegou a subir até 161% em algumas localidades. Agora, com o novo aumento do número de casos — especialmente devido à variante ômicron —, há...

O Senado votará nesta quarta-feira, 15, o próximo Projeto de Lei que extingue isenção de PIS/Cofins para produtos para saúde e medicamentos. A medida significaria aumento de sete pontos percentuais na tributação do setor, com grave impacto no atendimento...

Parintins - Vereadores rejeitaram o Projeto de Lei n° 34/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A proposta, de autoria da vereadora Brena Dianná...

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento federal para o programa de auxílio gás, chamado Gás dos Brasileiros. A expectativa é atender 5,531 milhões de...

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 37/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 15 milhões para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os recursos serão transferidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a exposição...