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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater na quarta-feira, 24, o Projeto de Lei complementar que amplia a possibilidade de gastos para estados que negociaram dívidas com a União (PLP 123/2021). A audiência pública, requerida pelo senador senador...

Com uma votação expressiva no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 4, o regime de urgência para o projeto de Lei 528/21, de autoria do vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que institui o Mercado...

O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira, 19, quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com...

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o trecho de uma nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual na nova lei . A decisão foi publicada no Diário Oficial da União...

O Senado aprovou nessa terça-feira, 28, em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do...

Ainda nesta semana, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deverá enviar para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei com a nova tabela das custas cartorárias. O anúncio foi feito pelo deputado Serafim Corrêa (PSB),...

Na manhã desta segunda-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o PL nº 096/2021, que cria o "Brechó da Construção". O objetivo é recolher sobras de construção, demolição e reforma de prédios para doação à...

As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) fazem mais uma reunião conjunta nesta quinta-feira (16), para debater projeto de lei da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). Desde o início de setembro, as...

A comissão especial que analisa proposta que trata de ações contraterroristas se reúne nesta sexta-feira (10) para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Sanderson (PSL-RS), ao Projeto de Lei 1595/19, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A...

O Plenário da Câmara dos Deputados pode prosseguir nesta quarta-feira (8) a votação da proposta do novo Código Eleitoral (PLP 112/21). O projeto consolida toda a legislação eleitoral, hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral...