Sala de Estado Maior
Amazonas
TJAM declara inconstitucionais trechos da lei que trata da Sala de Estado-Maior no Amazonas
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º ****************8.04.0000 e declarou inconstitucionais os artigos 1.º, parte final, e incisos I a V; 2.º, inciso II, parte final, e inciso III;...
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