TJSP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira, 20, que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que...

No próximo dia 23 completará um ano desde que o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o controle da Eldorado Celulose. Tomada num plantão judicial, a...