TJSP
Brasil
Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira, 20, que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que...
Brasil
Mauro Campbell suspende julgamento de ação bilionária no TJSP
No próximo dia 23 completará um ano desde que o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o controle da Eldorado Celulose. Tomada num plantão judicial, a...
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Desembargador Cezar Bandieira encerra biênio no TRE-AM como juiz substituto
Na última quinta-feira, 21, o desembargador Cezar Bandieira encerrou sua passagem no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) como...
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