violência infantil
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CMM aprova projeto de criação da Semana de Autodefesa Infantil
Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que institui nas escolas municipais a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. O PL nº 264/2021 foi votado e encaminhado para sanção do prefeito David Almeida (Avante). Conforme...
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TJAM mantém barrada indenização por nomeação tardia e condena procurador do TCE a devolver R$ 4,5 milhões
A decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve sentença que declarou a anulação...
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