violência infantil
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CMM aprova projeto de criação da Semana de Autodefesa Infantil
Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que institui nas escolas municipais a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. O PL nº 264/2021 foi votado e encaminhado para sanção do prefeito David Almeida (Avante). Conforme...
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TCE-AM terá novo cargo de ‘Procurador Jurídico de Contas’
Por meio do Diário Oficial do Estado do Amazonas, foi divulgada a Lei Complementar n.º 277, que institui o...
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