O Governo do Amazonas vai pagar mais de R$ 1 milhão para uma empresa de engenharia e comércio eletrônico na prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas que serão fornecidas para servidores, pacientes e acompanhantes da Maternidade Dona Nazira Daou, localizada no Hospital Francisca Mendes, localizada na zona Norte de Manaus.
O contrato que foi estabelecido com a empresa Petra Engenharia e Comercio de Eletrônicos Ltda, por meio de dispensa de licitação, e foi publicado no Diário Oficial do Governo do Amazonas (DOM), no dia 5 de maio, sendo assinado pela diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou, Andréa Gonçalves Castro. (Documento no final da matéria)
Apesar do contrato constar no Diário Oficial, tudo indica que foi suprimido das pesquisas do Portal da Transparência, uma vez que não é encontrado na consulta de despesas por parte do Governo do Estado no ano de 2020. O contrato também não é encontrado entre os serviços acordados pela maternidade este ano.
Em uma consulta na Receita Federal, o pôde-se verificar que a empresa não atua no ramo de prestação de serviços de refeições preparadas. A atividade econômica que mais se aproxima da empresa no serviço é de comércio atacadista de ‘produtos’ alimentícios em geral, mas, não existe uma categoria de fornecimento de refeições. A empresa também atua no ramo atacadista de alimentos para animais.
A principal atividade econômica da empresa é no comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação. Como atividades secundárias, a empresa atua, dentre outros serviços, na manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos, construção de edifícios, perfurações e sondagens, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, além de comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas. (Confira os dados da Refeita Federal no final da matéria).
Conforme dados da Refeita Federal, a empresa tem capital social de R$ 500 mil e tem o quadro de sócios e administradores formados pelos empresários Luiz Fernando Lima da Silva e Natasha Nunes Levinthal.
Escândalos
A empresa é a mesma envolvida no escândalo contrato do Governo do Amazonas com UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), conforme denúncia feita pelo deputado de oposição na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Dermilson Chadas (PP), que afirmou que a empresa mudou sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para ganhar um contrato do governo, no valor de R$ 354,6 mil, para terceirizar serviços de enfermagem nas UTIs, nos hospital de Itacoatiara e Manacapuru.
Conforme as denúncias apresentadas pelo deputado, a empresa mudou a classificação no CNAE 15 dias antes do pregão do Governo do Estado, que aconteceu no dia 24 de abril.
Outro lado
O Poder entrou em contrato com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), e aguarda a resposta dos questionamentos. A matéria poderá ser atualizada.
Confira na íntegra os documentos da Receita Federal e do contrato:
Informações das atividades econômicas da empresa aqui
Consulta Quadro de Sócios e Administradores aqui
Dados da publicação do DOM
