O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), publicou no Portal da Transparência gastos superiores a R$ 7,1 milhões referentes a pagamentos de dívidas de exercícios anteriores, do ano de 2019. Os recursos estão sendo empregados no momento em que o Estado busca alternativas para o enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19).
Uma empresa velha conhecida do Estado e que teve uma ação de investigação ingressada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em 2018, por suspeita de irregularidades no fornecimento de alimentação aos presos da carceragem da delegacia de polícia de Alvarães (cidade distante 563 quilômetros de Manaus), com merenda que provocou infecção intestinal nos encarcerados, que também, em 2017, foi investigada pelo MP por suspeita de indícios de improbidade administrativa junto a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), por entregar quantidade de refeições inferiores a presta no contrato, a GH Macário Bento, recebeu no dia 6 de março, dois empenhos da Seduc, um no montante de R$ 1.185.923,10 e outro de R$ 1.845.988,80. As informações são do Portal da Transparência.
Os valores são referentes a fornecimento de refeições preparadas, lanches e almoços, que atendeu as necessidades dos alunos das escolas estaduais de tempo integral e centros educacionais de tempo integral, localizados no interior do estado do amazonas, nos meses de novembro e dezembro de 2019.
Merenda
A empresa Bento Martins, recebeu no dia 6 de março, sete dias antes da confirmação do primeiro caso da Covid-19 no Estado, um empenho no valor de R$ 1.538.175,00. O recurso foi destinado para fornecimento de refeições preparadas, lanches e almoços, que atendeu as necessidades dos alunos das escolas estaduais de tempo integral e centros educacionais de tempo integral, localizados no interior do estado do amazonas, no mês de dezembro de 2019.
De acordo com informações do Portal da Transparência, no dia 3 de abril, quase um mês após a confirmação do primeiro caso da Covid-19 no Amazonas, registrado no dia 13 de março, a Seduc empenhou para a empresa Contato Construção Ltda, um montante de R$ 480.424,45. O mesmo valor foi liquidado para pagamento de despesas de exercícios anteriores referentes as prestação de serviços de limpeza e conservação de unidades geridas pela Secretaria da Juventude, Desporto e Lazer (Sejel), no período de agosto de 2019.
Conforme o Portal da Transparência, também para a empresa Contato, no dia 11 de março, dois dias antes da confirmação oficial do primeiro caso da Covid, a Seduc empenhou R$ 488.197,85 para prestação de serviços continuados de manutenção predial com fornecimento de materiais e equipamentos para unidades administradas pela Sejel, no período de 1º a 31 de julho de 2019.
Também no dia 11 de março, a pasta da educação empenhou à empresa Contato um montante de R$ 486.411,45 para prestação dos mesmos serviços no período de julho de 2019, ainda em unidades administradas pela Sejel.
Já no dia 10 de março, a secretaria de educação empenhou à mesma empresa um montante de R$ 487.241,21 para pagamentos de despesas nos mesmos moldes, desta vez, para serviços prestados no mês de setembro de 2019, também nas unidades geridas pelas Sejel.
Também para pagamentos de serviços prestados em 2019, a Seduc empenhou três montantes no valor de R$ 214.902,00 no dia 6 de março, os valores que somaram R$ 644.706,00 foram referentes a serviços prestados de suporte técnico em informática, instalação, configuração, manutenção de programas de computação e banco de dados. A empresa beneficiada pelo pagamento foi a Ozonio Telecomunicações Ltda.
Outro lado
Deadline às 13h