O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em 2019, que trata do congelamento das datas-bases dos funcionários públicos do Estado, foi adiado para 14 de abril. A ação judicial foi proposta pelo Sindicato dos Policiais Civis do Amazonas (Sinpol) e o julgamento aconteceria nesta terça-feira, 17, na Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
A suspensão deste julgamento e de outros que estavam na pauta do TJ desta terça atende à Portaria (n.º 2/2020), assinada de forma conjunta pela presidência, pela vice-presidência da corte e pela Corregedoria Geral de Justiça e publicada na segunda, 16, no Diário Eletrônico de Justiça, por conta do coronavírus.
Com isso, ficam excepcionalmente suspensas, inicialmente, pelo prazo de 15 dias, as sessões do Tribunal Pleno, Câmaras Reunidas, Câmaras Isoladas, Câmaras Cíveis e Criminais, Turmas Recursais dos Juizados Especiais, assim como todas as audiências cíveis e criminais, exceto as audiências de custódia.
A diretoria do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Amazonas (Musp) se reuniu na frente do Tribunal de Justiça (TJ-AM), nesta manhã para acompanhar o resultado do julgamento.
“Foi colocado em votação apenas a escolha de dois membros para a corte eleitoral e todo o restante da pauta foi suspensa e será retomada dia 14 de abril”, disse o presidente do Sinpol e membro da diretoria do Musp, Jaime Lopes.
Apesar da frustração, ele disse que o tempo será utilizado para redefinir a estratégia do grupo. “Vamos redefinir nossa atuação jurídica no sentido de visitar cada desembargador e apresentar os argumentos no sentido de esclarecer o pedido, nossos argumentos com o objetivo de resguardar dos diretos dos servidores”, adiantou.
Álik Menezes, para O Poder
Com informações da assessoria do TJ-AM
Foto: Álik Menezes/O Poder