março 5, 2024 00:40

Projetos para enfrentar o coronavírus somam quase 100 na Câmara dos Deputados

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Brasília – A Câmara dos Deputados vai votar projetos para tentar minimizar os impactos do coronavírus a partir da próxima terça-feira, 24, em modalidade online. As votações presenciais ocorrerão apenas na quarta-feira, 25, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os quase 100 projetos apresentados até o momento propõem medidas de enfrentamento ao COVID-19, em várias áreas.  

Entre as propostas que poderão ser votadas está o projeto de Lei  749/20, do deputado federal José Ricardo (PT-AM). O PL concede seguro-desemprego aos trabalhadores demitidos sem justa causa no período da pandemia.

Há expectativa ainda de ser votado o PL 720/20. Baseado em experiência na Inglaterra, o projeto do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) prevê o atestado médico eletrônico para os trabalhadores colocados em quarentena.

Ainda na área trabalhista, o PL 696/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autoriza o uso da telemedicina, em quaisquer atividade da área de saúde. E deve valer enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus. A matéria também deve ser discutida na  comissão externa.

Além do PL 655/20 da deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), que prevê teletrabalho e flexibilização da jornada; e o PL 647/20, que possibilita o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de estado de emergência ou calamidade pública. O texto é de autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros.

Defesa do consumidor

Também foram apresentados projetos que restringem o corte nos serviços públicos, como água, luz e telefonia, por inadimplência do consumidor durante a crise de saúde pública. Propostas neste sentido foram encabeçadas por parlamentares de diversos partidos (exemplos são os PLs 659, 684, 695, 708, 720, 724, 725, 728, 733, 736 e 740, todos deste ano).

O deputado Gil Cutrim (PDT-MA) é autor de um projeto (738/20), que agrava as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor para crimes cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade pública, epidemia e pandemia.

E a deputada Maria do Rosário (PT-RS) propôs flexibilizar o mínimo de 200 dias de aula escolar em caso de pandemia, desde que assegurada a carga mínima anual de 800 horas (PL 680/20), como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Crimes durante a pandemia

Há também projetos que alteram o Código Penal. O deputado Célio Studart (PV-CE) propôs detenção de 2 a 4 anos, e multa, para quem difundir informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias (PL 705/20). A medida visa combater as “fake news”.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu quadruplicar a pena para quem colocar em risco a vida de outras pessoas durante a pandemia (PL 711/20).

Na segunda-feira, 23, o presidente da Câmara Rodrigo Maia deve divulgar quais pautas serão votadas ao longo da semana.

 

Izael Pereira, de Brasília para O Poder

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Foto: Agência Câmara de Notícias

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