Brasília – Mesmo após aprovação pelo Congresso Nacional, até à tarde desta quarta-feira, 1º, o Governo Federal ainda não havia sancionado a Medida Provisória para liberação do auxílio emergencial de R$ 600. Segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, para os pagamentos serem liberados seria preciso a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em entrevista para o site Poder 360, nesta quarta, Guedes, que foi alvo de críticas tanto de parlamentares quanto de ministros, disse que conversou na terça-feira, 31, com o ministro do STF, Gilmar Mendes, e acabou se convencendo de que é possível acelerar o pagamento do auxílio.
Paulos Guedes disse ainda que propôs a emenda à Constituição porque chegou a ouvir dos seus assessores a seguinte frase: “Se o sr. fizer isso sem uma emenda constitucional o sr. vai ser responsável pelo impeachment do presidente da República”.
Aos 70 anos, Guedes fez carreira na iniciativa privada e trabalha pela primeira vez na administração pública. Diante da pressão interna da burocracia estatal, acabou sendo cauteloso em suas ações por causa desses alertas.
Ontem no Twitter o Ministro Gilmar Mendes (STF) havia se manifestado a respeito da declaração de Guedes. “Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculos, mas ferramenta de superação desta crise. O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma administração pública integrada e livre do sectarismo”, publicou.
Segundo o site Poder 360 o ministro disse que só se pronunciou na rede após ter conversado com Paulo Guedes;“Eu tenho boa interlocução com o ministro e quis ajudar”, completou.
O presidente da Câmara Rodrigo Maia, em entrevista coletiva na terça-feira, 31, também havia se manifestado, e disse que o Governo poderia “pagar os R$ 600 de ajuda à população de baixa renda afetada pelo coronavírus por meio de medida provisória”.
Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em post no Twitter criticou menção de Guedes a regra para atrasar a liberação do benefício. “Usar a ‘regra de ouro’ – escrita na Constituição para tempos de normalidade – como pretexto para atrasar a destinação emergencial de renda mínima já aprovada pelo Congresso de R$600 a idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores informais não é simples omissão. É ação. E grave”.
Mesmo com a disposição do Ministro Paulo Guedes para avançar a liberação dos R$ 600, ainda não há data estabelecida. Inicialmente o Ministério da Cidadania havia anunciado que os pagamentos devem ser iniciados a partir do dia 16 de abril.
No início da tarde, o presidente Jair Bolsonaro em declaração à imprensa disse que “no dia de hoje nós (Governo) também anunciaremos a sanção do projeto auxílio emergencial, onde 54 milhões de pessoas serão atingidas, a um custo de R$ 98 bilhões para o Tesouro.”
Izael Pereira, de Brasília Para O Poder
Foto: PR/Isac Nóbrega