Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, por 441 votos, nesta quinta-feira, 2, um projeto de lei do Congresso Nacional que permite alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, devido à pandemia do coronavírus. A matéria agora vai ao Senado, que votará o texto ainda esta quinta, em sessão remota às 17h (hora Brasília).
O texto proposto pelo Poder Executivo, permite alteração dos gastos públicos, o que garantirá mais flexibilidade ao governo no uso dos recurso destinados ao enfrentamento da covid-19. Além de regulamentar o uso obrigatório das emendas impositivas.
Nesse sentido, deputados e senadores poderão alterar a prioridade dos recursos destinados à Saúde já incorporadas ao orçamento deste ano, por meio de em emendas impositivas individuais ou de bancada estadual. O montante chega a cerca de R$ 7,8 bilhões, que poderão inclusive ser direcionadas ao combate da doença.
Por meio de um adendo o relator da proposta, Cacá Leão (PP-BA), inseriu no texto previsão de um déficit de R$ 30,8 bilhões para estados e municípios neste ano. A meta para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) foi mantida em R$ 124,1 bilhões. Totalizando, conforme a LDO, uma meta deficitária de R$ 158,7 bilhões.
Devido o estado de calamidade pública, o Governo fica dispensado do cumprimento dessas metas fiscais neste ano. No domingo 29/03, o ministro do STF Alexandre de Morais, concedeu uma liminar ao governo para flexibilizar as regras orçamentárias, em virtude do combate à pandemia.
Segunda estimativas do Tesouro Nacional, como resultado das ações para combate aos efeitos da Covid-19 e da mitigação dos impactos econômicos da doença, as despesas devem superar as receitas, antes do pagamento dos juros, em quase R$ 400 bilhões.
Cobranças ao governo
As críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ecoaram durante a sessão deliberativa do Congresso Nacional na Câmara. Os parlamentares cobraram do presidente mais rapidez na tomada de ações para socorrer a população, tanto no que diz respeito a área de saúde quanto na econômica.
O líder do PL, deputado Marcelo Ramos, disse que “numa crise como essa nós precisamos mais do que nunca da liderança do presidente da República. Infelizmente neste momento sensível, falta essa liderança, falta protagonismo, falta construção de um plano emergencial bem estruturado que combata os aspecto sanitários, econômicos e sociais que essa crise tem atingido”.
O deputado disse ainda que “o vírus não tem raça nem ideologia partidária”, e que por essa razão “o mundo todo se uniu”, cobrando de Bolsonaro um plano para mitigar os impactos causados pela doença. “É preciso apresentar uma metodologia, não um prazo. Quais serão os critérios para o país sair do isolamento. Isso dará segurança a todos”, completou.
Para a deputada Fabiana Melchionna (Psol-RS), Bolsonaro preferiu liderar a direita a liderar esforços para evitar o avanço da doença no Brasil. “O presidente ao invés de liderar o país para uma guerra que não têm escolha ideológica, não escolhe sua vítimas, preferiu liderar a extrema-direita, e não os esforços para que nós não cheguemos a situação da Itália, Espanha, ou pior que a situação desses países”, criticou.
A deputada cobrou ainda, que Bolsonaro pague com urgência a renda básica. Aos deputados disse que é precisam urgentemente exigir a compra de equipamento para o SUS, e dos equipamentos de proteção individual (EPIs),para os profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.
Izael Pereira, de Brasília para O Poder
Foto: Agencia Câmara