junho 15, 2024 07:26

Comitê Eleitoral aciona MP para investigar contrato entre deputado e TV pública

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O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção Eleitoral e Caixa Dois acionou o Ministério Público do Estado (MP-AM) para investigar o contrato firmado entre o deputado estadual Álvaro Campelo (PP) e a rádio pública “Encontro das Águas” (antiga TV Cultura) na Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas.

A denúncia, em forma de representação, foi protocolizada no dia 2 deste mês e, de acordo com o comitê, é vedado pela legislação brasileira este tipo de contrato.

Procurado pelo O Poder, o deputado disse não receber nada da rádio e está apenas como voluntário.

Na representação, o Comitê alega “estranheza” o fato do deputado, “contrariando a legislação”, firmar um contrato com uma rádio pública do Amazonas, a Fundação Rádio e Televisão Encontro das Águas (Funtea), uma emissora que tem como objetivo principal comunicar as ações do Governo do Amazonas.

O programa chamado “Radar 97” teve sua estreia no dia 9 de março e é transmitido diariamente às 17h30. Segundo o texto da representação, os representantes do Comitê, afirmam que “a celebração de contrato dessa natureza não é estranha, posto que muito contumaz a relação entre políticos e rádios privadas para a exibição de programas de rádio e televisão com o intuito de manter-se visibilidade perante os eleitores”.

Ainda de acordo com o comitê, o deputado Álvaro Campelo, desde a diplomação, estaria proibido de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

“O objeto da presente representação consiste no fato na vedação expressa no artigo 54, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 23 da Constituição Estadual e artigo 253 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas”, diz o documento.

“A influência indevida de políticos sobre serviços de radiodifusão também acarreta deturpação do processo eleitoral livre, com prejuízos para a democracia, a cidadania, a isonomia entre aqueles que disputem pleitos, o pluralismo político e a soberania popular”, diz trecho da representação.

No documento, o Comitê solicita à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que, além do deputado Álvaro Campelo, que também é vice líder do governo do Amazonas na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), também seja notificado Oswaldo Lopes, diretor da Funtea.

‘Politizar’

A reportagem do portal O Poder entrou em contato com o parlamentar para questionar se ele já havia sido notificado. Álvaro Campelo disse que já esperava alguma reação de pessoas que querem politizar.

“É óbvio que eu já esperava uma reação desse tipo. Nesse momento, querem politizar de todas as formas algumas questões. Primeiro que eu não recebo absolutamente nada da TV e nem da Rádio Encontro com as Águas, absolutamente nada. Não tem nenhum patrocinador do programa. Então, eu estou ali apenas como apresentador voluntário mesmo. Então, tranquilo, respondo as manifestações”, disse.

O Poder também entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo do Amazonas, mas até a publicação da matéria não obteve retorno.

A reportagem procurou ainda o Ministério Público do Estado para saber sobre o andamento da representação durante três dias, sem sucesso.

Confira:

2020_REPRESENTAÇÃO_Comitê 04 – Álvaro Campelo

 

Álik Menezes, para O Poder

Foto: Divulgação

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