Em decisão na tarde desta sexta-feira, 17, o desembargador Jomar Fernandes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) indeferiu o pedido de liminar com habeas corpus preventivo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para impedir a ida da secretária de Saúde, Simone Papaiz, à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), atendendo a uma convocatória aprovada na semana passada pelo plenário da casa.
A PGE solicitava um salvo conduto em favor de Papaiz eximindo-a de ter de ir explicar, em participação on-line na Aleam, sobre quais medidas e ações concretas que a Secretaria de Saúde (Susam) está tomando para conter o avanço desordenado do coronavírus no Amazonas.
O pedido da PGE foi protocolizado nesta quinta-feira, 16, no TJ-AM e a secretária tinha um prazo até às 18h desta sexta para atender à convocatória dos deputados.
Na decisão, o desembargador afirma, ainda, que a secretária teve tempo suficiente para programar a “sua agenda profissional e adaptar os compromissos previamente assumidos”, de forma a atender à convocação. Além disso, o magistrado em sua peça jurídica afirma que não verificou nenhuma ilegalidade na iniciativa da Assembleia Legislativa, haja vista que se cumpriu os ritos do regimento interno da casa.
Cumprimento imediato
Um dos autores da convocação de Simone Papaiz à Assembleia, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), se disse surpreso com a iniciativa do governo em querer barrar as explicações da secretária no Legislativo. Ele adiantou que ainda nesta noite vai acionar a mesa diretora do Parlamento para que Simone Papaiz compareça o mais rápido possível à casa legislativa.
“Isso é grave, me preocupa e sugere que ela não tem nenhum planejamento e o povo do Amazonas está entregue à própria sorte. Juntamente com os meus colegas deputados vou apresentar ainda hoje à mesa diretora e ao presidente que o não cumprimento do requerimento ele possa tomar as medidas cabíveis para que a casa legislativa do povo seja respeitada”, afirmou.
O deputado Dermilson Chagas (sem partido) acusou o governo do Estado de estar por trás do adiamento da ida da secretária da Susam a Aleam. Ele disse que a secretária Simone Papaiz é “doutrinada por alguém e que recebeu ordem de alguém”.
“Está muito claro isso. A Procuradoria-Geral do Estado recebeu ordem de quem para poder entrar com uma ação na Justiça para inviabilizar a ida dela na Assembleia? Ou foi do governador ou do vice-governador, um dos dois. Acredito que isso é papel dos dois juntos. É um desrespeito e mostra o despreparo e falta de conhecimento”, criticou.
Chagas acrescentou que a nova secretária é “uma paraquedista que está aqui para outros fins”. “Que não sejam para trazer um planejamento e resolver os problemas da saúde e combater o coronavírus. É um lobo na pele de cordeiro”, alfinetou.
O requerimento de convocação de Simone Papaiz foi apresentado por Wilker, Dermilson e Serafim Corrêa (PSB) e foi aprovado na semana passada por 11 votos a 3.
Confira a íntegra da decisão judicial:
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Secom