O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), apresentou nesta segunda-feira, 20, um documento para apreciação dos deputados estaduais para enviar ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em que solicita uma intervenção federal na saúde do Estado do Amazonas. (Confira o documento no final da matéria)
O documento traz informações do colapso na saúde do Estado em relação ao enfrentamento da Covid-19, com dados que mostram o crescimento e o descontrole dos casos no Amazonas, tanto na capital, quando no interior do Estado. Além de dados de óbitos devido ao contagio do novo coronavírus.
O documento foi assinado por Josué, apoiado pela 2ª vice-presidente da casa, deputada Mayara Pinheiro (PP), que chorou ao comentar sobre as perdas por vítimas da Covid-19.
“A gente precisa de verdade de melhorias para o enfrentamento da Covid-19. Queria fazer um apelo, para que vocês pensassem. Já tentamos de certa forma ajudar a capital e o interior, mas, infelizmente as ações estão desfavoráveis, por isso, sou favorável a intervenção federal para que haja a garantia de Lei de ordenamento no Estado do Amazonas”, disse a deputada.
De acordo com o documento, a atual conjuntura na saúde do Estado do Amazonas merece atenção, em virtude da situação atípica enfrentada na pandemia do novo coronavírus, bem como as incongruência e falta de zelo por parte do Poder Executivo do Estado.
“Não há necessidade de aguardar um quadro de guerra civil para que ocorra a intervenção. É bastante que um quadro de transtorno da vida social, de proporções dilatadas, se instale duradouramente, e que o Estado-membro não queira ou não consiga enfrentá-lo de forma eficaz, para que se tenha o pressuposto da intervenção. É irrelevante a causa da grave perturbação da ordem, basta a sua realidade”, diz o documento.
Conforme o documento, os principais prontos-socorros da cidade de Manaus estão funcionando para atender pacientes de COVID-19, mas atendem também pacientes de urgência e emergência com problemas vasculares e cardíacos, motivo pelo qual ocorre transmissão do novo Coronavírus, agravando o quadro de muitos pacientes e levando-os à óbito.
“Desse modo, constata-se que o sistema de saúde de nosso Estado entrou em colapso antes do previsto e nada está sendo feito para solucionar o problema, uma vez que não existem ações que efetivamente ampliem o número de leitos nos hospitais, sendo o Poder Executivo objetivamente responsável por suas omissões, conforme a teoria do risco administrativo”, diz o documento.
Ainda segundo o texto, o próprio governador do Amazonas já admitiu que o governo federal, além de já ter encaminhado respiradores, enviará R$ 15 milhões para aumentar a capacidade do hospital Delphina Aziz, bem como enviou diversos médicos e intensivistas que já chegaram a Manaus.
“O comitê instituído pelo governo do Estado do Amazonas ainda não implementou as suas propostas. Nesse sentido, verifica-se que as ações do Estado do Amazonas estão em dissonância com o plano de contingência da Covid, tais como a realização de obras e melhorias no hospital particular da Nilton Lins sem sequer haver qualquer contrato entre as partes e, ainda, cabendo mencionar que tais recursos (na monta de R$ 2.600.000,00) poderiam ser aplicados em hospitais públicos”, destacou.
Tentativas
Também no documento, a casa legislativa, por meio do Ofício n. 253/2020-GP, convocou a Secretária de Saúde do Estado do Amazonas, Simone Araújo de Oliveira Papaiz, para apresentação de estratégias de combate e contenção ao avanço do novo Coronavírus em nosso Estado, conforme aprovação por meio do Requerimento n° 1660/2020.
“Todavia, a secretária subscreveu o Ofício n. 1641/2020-GSUSAM, datado de 14 de abril de 2020, informando da impossibilidade de atendimento do convite formulado pela Casa Legislativa estadual, “[e]m virtude dos compromissos assumidos com o Estado do Amazonas, bem como das diversas ações e reuniões diárias para tratar sobre as ações de enfrentamento e combate ao novo Coronavírus, dentre as quais elencamos tratativas com Ministério da Saúde, equipe do Sírio Libanês, além das ações articuladas em conjunto com o Comitê de Gerenciamento de Crise desta Pasta… Em resposta este Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, expediu o Ofício n. 265/2020-GP/ALEAM, afirmando que não se tratava de convite, mas sim uma convocação”, diz o documento.
Negado
O documento traz, ainda, informações sobre o pedido de Habeas Corpus ingressado pela secretária Simone Papaiz, que foi negado na sexta-feira, 17, pelo desembargador Jomar Fernandes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
O deputado de oposição Wilker Barreto (Podemos), que subscreveu o requerimento de Josué Neto, disse que a intervenção federal só demonstra a falta de gestão de Wilson Lima (PSC).
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Henderson Martins, para O Poder
Foto: Montagem