O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e pediu a abertura de um inquérito para apurar a organização de manifestações contra a democracia no Brasil.
Moraes mantém o sigilo sobre o caso e permitiu a busca de provas solicitadas pelo Ministério Público Federal.
Os atos realizados em todo o país no último domingo,19, foram o motivo do andamento da investigação. Os manifestantes pediam o fechamento do Congresso Nacional, a reedição do AI-5.
Mesmo participando do manifesto, discursando para apoiadores do governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não foi incluído na investigação.
“O Estado brasileiro admite única ideologia, que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o Aras em seu pedido.
Moraes declarou em sua decisão, que os fatos apresentados pela PRG são “gravíssimos”, já que ponderam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e as instituições republicanas.
Em sua avaliação, o ministro afirma que “é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano”.
Segundo a nota divulgada pelo gabinete, Alexandre de Moraes garante que a Constituição não aceita a proliferação nem o financiamento de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático, muito menos atos que propagem esse conceito.
“A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva”, informa a nota.
Conteúdo: G1
Foto: Sergio Lima/Poder360