março 3, 2024 02:19

Deputados estaduais serão ‘juízes’ em processo de impeachment do governador e vice do AM

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O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tem dois pedidos de impeachment protocolizados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e, fatalmente, nesta semana que entra a casa legislativa terá que se posicionar a respeito dos pedidos, apresentados por dois órgão da sociedade civil organizada.

Caso os pedidos sejam aceitos pelo Parlamento estadual, os deputados cumprirão o papel de “juízes” na decisão e o resultado final será homologado pela casa, sem chance de recursos na Justiça Eleitoral.

Considerado um processo mais político que jurídico por especialistas no Amazonas, a ação de impeachment de Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB) vai depender da popularidade do governo nas ruas, conforme opinião de especialistas consultados pela reportagem.

De acordo com o professor e cientista político Helso Ribeiro, quando a Assembleia Legislativa abre um processo de impeachment, os deputados viram juízes, ou seja, tem jurisdição para comandar todo o processo de afastamento do governador, sem precisar de análise por parte das cortes eleitorais.

“O resultado é soberano, o Tribunal Regional Eleitoral não irá se manifestar a respeito da decisão”, acrescentou.

Nas Cortes

Segundo o cientista político, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se a Assembleia Legislativa votar favorável pelo afastamento do governador e do vice, assume imediatamente o presidente da casa, o deputado Josué Neto (PRTB).

“Entretanto, afastar alguém eleito com mais de 1 milhão de votos é meio que virar as costas para a soberania popular”, ressaltou.

Helso Ribeiro explicou que a Constituição preconiza que se houver a vacância no cargo de governador e vice, nos dois primeiros anos, até o final do segundo ano, deverá ocorrer novas eleições, neste caso suplementar, e caso ocorra nos dois últimos anos, deverá ocorrer eleição indireta pela Assembleia Legislativa, onde os 24 deputados estaduais é que vão eleger o novo dirigente do Estado.

O cientista político ressaltou que o processo de impeachment é legitimo. “Mas, esse pedido vai ser analisado ainda pela Assembleia Legislativa, o que temos de concreto, é que esse pedido de afastamento é mais político do que jurídico. O que observamos que essa pandemia está minando na ALE-AM”, explicou o especialista.

Helso Ribeiro ressaltou que a análise da cassação do governador também vai ser de acordo com a popularidade de Wilson Lima, se ele está bem ou não com as ruas.

A crise e o coronavírus

O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Leland Barroso, explicou que o país vem passando uma crise tão aguda por conta da pandemia da Covid-19, que não sabe ao certo se é interessante um processo de impeachment de algum chefe do Executivo.

“Mas, do ponto de vista jurídico, é possível e constitucional, e, a Assembleia Legislativa que tem a competência de julgar o processo. Esse é um processo político, então, se houver o afastamento do governador, quem assume é o vice e não haverá nova eleição. Só terá nova eleição quando o governador é cassado pela Justiça eleitoral, pois, em razão da unicidade da chapa, o vice vai junto”, disse o especialista.

Conforme Leland, o segundo colocado no pleito, casa ocorra o afastamento da chapa de governador e vice, não assume mais o cargo na vacância. “A Lei agora diz que cassado o governador, independente do número de votos que ele teve, ocorrerá nova eleição, mas, se não foi a Justiça que cassou e foi um processo de impeachment apenas do governador, quem assume é o vice”, destacou o analista jurídico.

Um caso bastante similar, segundo demonstrou Leland Barroso, é o processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), onde o vice, Michel Temer (MDB), assumiu o cargo deixada pela colega de chapa.

Leland Barroso explicou, ainda, que contra a decisão da Assembleia Legislativa não cabe recurso para a Justiça Eleitoral. “O se pode fazer, talvez, é entrar com uma ação na Justiça comum contra a decisão da Assembleia”, observou Barroso.

 

Henderson Martins, para O Poder

Foto: Divulgação

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