março 5, 2024 08:14

PGE aguarda notificação para se manifestar sobre recurso negado referente ao Hospital Nilton Lins

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Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) afirmou, na tarde desta sexta-feira, 8, que só irá se pronunciar sobre a decisão do desembargador Airton Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), sobre o bloqueio no pagamento do contrato de aluguel da Nilton Lins após ser notificada.

O desembargador Airton Gentil indeferiu nesta quinta-feira, 7, o pedido do governo do Amazonas que buscava a suspensão da decisão do juiz Cezar Luiz Bandeira, que impediu o pagamento no valor de R$ 2,6 milhões para quitação de aluguel do Hospital Nilton Lins, onde o Estado está operando um hospital de campanha.

Na sentença, o magistrado afirmou que não visualizou qualquer ilegalidade na decisão do juiz Cezar Bandeira. De acordo com Gentil, na decisão do juiz, pôde-se observar, tão somente, o controle de legalidade devido o governo pretender, sem a existência de formalidades legais, realizar pagamentos em uma clara violação dos princípios da administração pública.

Ainda na decisão, o desembargador comentou sobre a situação financeira preocupante do Poder Executivo em detrimento da pandemia no novo coronavírus, fato esse, segundo o magistrado, mencionado diversas vezes pelo governador Wilson Lima (PSC).

O Hospital de Retaguarda Nilton Lins está funcionando desde o dia 18 de abril.

 

 

Henderson Martins, para O Poder

Foto: Secom

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