Projeto de lei nº 134/2020, do vereador Profº Fransuá (PV), que tramita em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quer proibir enterros de vítimas da Covid-19 em covas coletivas em cemitérios públicos e privados de Manaus, como vem acontecendo desde abril, quando explodiu o número de mortes no Estado em decorrência da doença.
Conforme dados da Prefeitura de Manaus, a média de enterros diários está em torno de 100 sepultamentos. Antes, eram 28 diários.
Na justificativa do projeto, foi reforçado a veiculação e comoção nacional em relação aos enterros realizados na capital amazonense diante da pandemia sendo caraterizada de forma “trágica e rápida” e que os familiares não tiveram a “despedida digna garantida” aos seus entes.
“Ainda estão vendo as pessoas que amam sendo enterradas em covas coletivas para economizar espaço no cemitério”, informa o texto que atribui ao Poder Executivo municipal regulamentar a lei no que couber.
Além deste projeto, outras propostas de lei direcionadas à Covid-19 em Manaus começaram a tramitar em regime de urgência na casa, a exemplo do PL 132/2020, do vereador Isaac Tayah (DC), que dispõe do uso de termômetros infravermelhos nos estabelecimentos comerciais da cidade.
“A preocupação é em relação a algumas lojas e departamentos que estão atendendo a população, uma forma de você evitar a entrada de uma pessoa doente é usando o termômetro sem contato infravermelho. Isso é necessário nessa pandemia”, justificou o vereador durante plenário virtual.
Outro projeto também prioriza a prevenção da população no combate ao avanço da pandemia é o da vereadora Glória Carratte, o PL 093/2020, que obriga a afixação de cartazes informativos com orientações básicas de enfrentamento ao novo coronavírus em estabelecimentos comercias com o intuito de conscientizar a população sobre a doença.
As propostas estão tramitando em regime de urgência e deve ser aprovadas em plenário ainda esta semana.
Da Redação O Poder
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