maio 21, 2024 10:10

Decisão judicial sobre o lockdown em Manaus deve sair no final deste mês

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Relator do recurso do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que solicita novamente a implantação do lockdown em Manaus por dez dias, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Anselmo Chíxaro, deu prazo de 15 dias para que o governo do Estado e a Prefeitura de Manaus se manifestem sobre a ação. Após essa manifestação, o magistrado vai abrir vista ao MP.

Em um comunicado enviado ao O Poder, a assessoria de imprensa do tribunal informou que o desembargador “acautelou-se” quanto à concessão do efeito suspensivo pleiteado pelo órgão ministerial e determinou a intimação das partes agravadas.

O Ministério Público apresentou recurso à 2ª instância nesta terça-feira, 12, solicitando a implantação de um confinamento total na capital amazonense. O pedido ocorreu sete dias após o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Estadual, Ronnie Stone, indeferir o pedido de lockdown.

No pedido, o órgão ministerial pede que o governo e a prefeitura garantam o fechamento dos estabelecimentos que exercem atividades não essenciais, além de determinar que os locais privados estabeleçam a limitação máxima de pessoas nos espaços de atividades essenciais, com fiscalização constante e promovam a emissão de avisos sonoros com orientação comportamental aos frequentadores.

 

 

Álik Menezes, para O Poder

Foto: TJAM

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