Após receber o parecer contrário da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), seguido dos arquivamentos das PL 087/2020, PL 081/2020 e PL 123/2020, de autoria dos vereadores Profº Gedeão Amorim (MDB), Amauri Colares (Republicanos) e Gilmar Nascimento (PRTB), respectivamente, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), manifestaram seus aborrecimentos sobre a falta de viabilização de demandas nesta 2ª Comissão.
As declarações foram feitas durante sessão plenária virtual desta terça-feira, 19. A sessão foi presidida pelo 1º Vice Presidente da CMM, vereador Hiram Nicolau (PSD), que justificou o parecer contrário da CCRJ em decorrência do parágrafo 1º do Regimento Interno.
Um dos autores dos projetos arquivados, Gilmar Nascimento afirmou que a credibilidade do cargo de vereador é desprezada pela população devido ao próprio Poder Legislativo que “se mata no próprio pé” por “não saber tramitar o projeto na CCJ”.
“O povo não acredita, o povo acredita no Ministério Público, ele acredita no repórter do rádio e da televisão, mas não acredita no vereador porque o vereador não consegue produzir por que a CCJ não pode salvar (o projeto)”, protestou o parlamentar.
“Não dá pra fazer projeto só de ‘dia da rua’, ‘dia do verde’, ‘dia do azul’, ‘dia da semana municipal’ isso não dá pra fazer, isso não é Poder Legislativo”, acrescentou.
O líder do SD, vereador Bessa demonstrou total insatisfação sobre a falta de discussão de projetos que tramitam há meses “Esses projetos tem que vir pro debate, se aprovam ou não, se o prefeito vai vetar ou não, pra ver qual a necessidade da população” diz o vereador com a preocupação de não estar contribuindo para a Casa.
“Enquanto a Câmara Municipal não mudar a sua LOMAM e não der mais poder, mais garantia, mais segurança jurídica para o vereador legislar nós vamos ficar na CMM tratando de fazer ‘dia daquilo, semana disso’”, reforçou Nicolau.
A Reportagem entrou em contato com o presidente da 2ª CCJR vereador Dante (PSDB), via ligação, para esclarecer sobre os pontos citados pelos parlamentares. Na ocasião, o vereador informou que a Comissão segue as normas deferidas pela LOMAM e garantiu que todas análises dos projetos são feitas de forma técnica, jurídica de redação e legal.
O presidente da Comissão ainda citou que por mais aparente que a CCJR demonstre ser contra o parlamentar, na realidade, ela não agirá contra a lei.
Todos estes projetos de lei versam sobre o combate e enfrentamento ao coronavírus.
Da Redação O Poder
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