A base governista na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) se prepara para um novo ‘round’ na briga política que tem sido travada com o presidente da casa, deputado Josué Neto (PRTB), e os demais membros da oposição. O capítulo desta semana é a votação do veto total do governador Wilson Lima (PSC) ao projeto de lei 153/2020, que regulamenta o mercado do gás natural do Estado e que entrará na pauta da próxima quarta-feira, 27, do Legislativo estadual.
Para a oposição, os aliados vão para o ‘front’ no sentido de manter o veto do governo. A base, no entanto, suaviza o discurso e afirma que não há nenhuma orientação neste sentido.
A verdade é que o plenário virtual deve servir de palco para mais uma sessão turbulenta, igual a que tem sido vista nas últimas semanas. A base se arma de um lado e a oposição, de outro.
À reportagem, a líder do governo na Assembleia, deputada Joana Darc (PL), afirmou que não vai orientar o voto da base aliada pela manutenção do veto e que, segundo ela, cada deputado “está livre” para votar de acordo com a sua consciência.
“Não existe nenhuma orientação porque esse não é um projeto de governo. Então cada deputado vai voltar conforme a sua consciência pessoal. Tem muitas divergências sobre esse projeto. Tem deputados que apóia. Tem deputados que não concordam da forma como foi colocado esse projeto. Não é um projeto simples é complexo e interfere em todo o mercado de gás no Estado, cada um está estudando juntamente com a sua assessoria o impacto disso e o que pode trazer de bom ou de ruim”, concluiu.
Mas, para Dermilson Chagas (Podemos), que integra a ala da oposição na casa, o discurso dos governistas são apenas “cartas marcadas” e que eles vão votar “contra a população do Amazonas e a geração de empregos, mantendo o veto total do projeto, seguindo as orientações do governador Wilson Lima”.
“Já está tudo combinado isso é tudo cartas marcadas. Primeiramente para derrubar o veto do governador você precisa de maioria, senão tiver, não derruba. O segundo passo dentro desse processo seria a quebra do monopólio que é um bom sinal e uma garantia que vai ter concorrência com disputa no mercado e várias empresas se instalando, gerando empregos e impostos para o Estado. É a oportunidade de uma nova matriz econômica para o Amazonas”, salientou.
Para o deputado, se a lei passar ela concretiza uma independência econômica aos municípios que vivem de repasses constitucionais e de melhores condições de vida à população do interior. “O que esperamos é que os deputados se conscientizem da importância que esse projeto de lei é para o Estado do Amazonas. Agora a bancada governista recebe ordens do governo do Estado e na hora que ele (governador) ordenar rejeitar ou votar a favor os deputados vão votar e não vão pensar no povo do interior não pode ter certeza”, alfinetou.
Na avaliação de Dermilson, essa “questão do gás” já virou caso de polícia e ele defende uma investigação mais rigorosa pela Polícia Federal. “O Tribunal de Contas determinou que o governo seja investigado pela Polícia Federal porque existe muita coisa esquisita. A substituição tributária, o Amazonas abrindo mão de arrecadação, vai R$ 400 mil para o Fundo de Promoção Social e ninguém sabe o que estão fazendo com esse dinheiro não prestam conta”, denunciou.
Justiça ‘fica fora’
Vice-presidente da Assembleia, a deputada Alessandra Campêlo (MDB), que judicializou a CPI da Saúde na semana passada e conseguiu suspendê-la na Justiça, promete que neste caso específico da votação do veto à lei do gás natural não vai recorrer ao Poder Judiciário. Mas, seu discurso é dúbio.
“Quanto à votação, não há necessidade de judicializar. Só judicializamos o que estava irregular. Espero que não haja necessidade. Quanto à lei, minha assessoria fez uma análise muito técnica. O projeto tem inconstitucionalidades primárias, é carente de técnica legislativa, além de ter sido votado com a pauta trancada, o que, de cara, o inviabiliza por ferir diretamente a Constituição Estadual. O projeto por exemplo, trata de isenção tributária, matéria de iniciativa exclusiva do Executivo”, concluiu.
O Poder procurou o presidente do Parlamento estadual, Josué Neto, para abordar o assunto, mas ele não atendeu às ligações telefônicas e nem respondeu as mensagens via aplicativo de conversa. Sua assessoria também não deu retorno.
Conforme entrevista concedida por Josué à revista Veja, ele afiançou que vai colocar em pauta na próxima quarta-feira, 27, a votação do veto total do governo à lei do gás.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Arquivo O Poder