Embora o uso de máscaras já seja obrigatório na cidade de Manaus e item comum no cotidiano de trabalhadores de serviços essenciais e de moradores em geral, a vereadora Glória Carratte (PL) aprovou dois projetos de lei nesta segunda-feira, 25, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em que torna obrigatório o uso destes acessórios por funcionários de postos de combustíveis e de agências bancárias e lotéricas.
Os projetos de lei 094/2020 e 095/2020, que tratam destes dois temas, foram subscritos pelo vereador Profº Fransuá (PV), e determina que as empresas destes segmentos forneçam as máscaras descartáveis ou de pano a seus funcionários, sob pena de serem multadas em 46 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o equivalente a R$ 5.011,70 e, em caso de reincidência, o dobro do valor em cada descumprimento.
As propostas foram aprovados em dois turnos e vão à sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).
Além disso, outra proposta de lei também direcionada ao novo coronavírus, de número 148/2020 de Alonso Oliveira, que dispõe do vale transporte emergencial para servidores da área de segurança pública, serviços funerários, assistentes sociais e profissionais da saúde, entrou na pauta.
O projeto determina a apresentação da carteira de identificação do profissional para adentrar no transporte coletivo e obter a gratuidade no serviço, a fiscalização ficaria a cargo do órgão municipal responsável pelo transporte público, a medida, se for aplicada, deve durar até o período da pandemia da Covid-19.
O pedido de urgência do projeto foi aprovado e a matéria foi deliberada, sendo encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Da Redação O Poder
Foto: AP Photo/ Emilio Morenatti