Nesta terça-feira, 26, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou uma manifestação Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus.
O parecer de 121 páginas cita estudos de universidades de Singapura, EUA e também do Brasil que preveem uma estabilização da covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.
“Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu Góes.
Ainda de acordo com o procurador, qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última circunstância, e se for o caso, é necessário que o adiamento ocorra por no máximo 30 dias, “de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020”.
Segundo Góes, é inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.
Leia a manifestação completa: Peticao TSE – eleicoes 2020 no cenario da pandemia COVID 19_RBG
Conteúdo: Agência Brasil
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