Em decisão assinada nesta segunda-feira, 1º, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Mauro Bessa, extinguiu o processo que pedia mandado de segurança, de autoria da deputada Alessandra Campelo (MDB), contra designação dos membros da CPI da Pandemia (Saúde). Dessa forma, as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o uso de recursos públicos na saúde entre os anos de 2011 a 2020 seguem os trabalhos normalmente.
Na decisão, Bessa destaca: “Ante o exposto, com fulcro no art. 61, VI, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, julgo extinto, sem resolução do mérito, o presente Mandado de Segurança, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil e, via de consequência, denego a segurança, ex vi do art. 6.o, § 5.o, da Lei 12.016/09.”
A extinção sem resolução do mérito é aquela em que o juiz decide encerrar o processo sem nem analisar as alegações do reclamante.
O Portal O Poder tentou contato com o presidente da Assembleia Legislativa do Estad do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PRTB) e com a deputada Alessandra Campelo, para que ambos comentassem a decisão, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Leia a decisão na íntegra:
Augusto Costa, para O Poder
Foto: TJ-AM