Projeto de Lei nº 1542/2020, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB), que prevê suspensão de reajuste de medicamentos e planos de saúde durante 120 dias, deve ser votada nesta terça-feira, 2, no Senado.
Na justificativa, o senador lembra que dia 31 de março de 2020 o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória Nº 933 de 2020, com a finalidade de suspender o reajuste anual de preços dos medicamentos para este ano tendo em vista a necessidade de efetivar as medidas de saúde para resposta à pandemia da Covid-19.
O senador destaca que os medicamentos precisam ter seus reajustes suspensos enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causados pela pandemia para viabilizar que toda a população tenha acesso a medicamentos, o que é imprescindível estender a suspensão dos reajustes aos planos e seguros provados de assistência à saúde.
“Nos parece pertinente que os medicamentos tenham seus reajustes suspensos, conforme estabelece a Medida Provisória 933 de 2020, no entanto, consideramos que da mesma forma é necessário suspender o reajuste dos planos de saúde, que nesse momento são primordiais para as famílias, que além de perder renda necessitam cada vez mais de assistência à saúde”, diz trecho da proposta.
“Poderíamos aguardar a tramitação da Medida Provisória, mas a inclusão da suspensão dos reajustes dos planos de saúde teria que aguardar a sua tramitação, que pode levar até 120 dias, diferente da suspensão do reajuste dos medicamentos que já tem efetividade desde a edição da referida Medida provisória. O momento exige medidas rápidas. Em vista do exposto, peço o apoio de meus Pares para a aprovação deste projeto”, finaliza o senador.
Álik Menezes, para O Poder
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