A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF) deu o prazo de 72 horas para o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, explicar os motivos que levaram a restrição de informações na divulgação dos dados do avanço da pandemia da covid-19 no país.
Na ocasião, o órgão instaurou um procedimento extrajudicial para apurar as reais circunstâncias para essa ação. Sendo solicitado da pasta informações e documentos, incluindo a cópia do ato administrativo que determinou a remoção do número acumulado de mortes do site.
“Essa restrição de informações limita o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua conduta em relação à proteção da própria saúde […] A mesma restrição de informação tem potencial para limitar o acesso de gestores locais a dados que podem ser utilizados na definição de políticas públicas de combate à pandemia”, informa a portaria que instaurou a apuração.
A decisão de abrir o procedimento foi tomada pela subprocuradora Célia Regina Delgado e procurador Edilson Vitorelli.
Ambos pediram também esclarecimentos sobre os motivos do plano do governo de revisar números já divulgados, colocados em dúvida pelo empresário Carlos Wizard, que assumirá a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.
Leia a íntegra aqui: Portaria-MPF-transparencia-covid-19
Conteúdo: O Antagonista
Foto: Alan Santos/PR