Quase dois meses depois de o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP-AM) e Ministério Público do Trabalho (MPT), acionarem o Ministério da Saúde para fiscalizar ações de enfrentamento e combate à Covid-19 no Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), resolveu emitir um alerta ao governo e às prefeituras de responsabilidade fiscal para que os Poderes Executivos implementem ações para garantir a transparência dos atos durante a pandemia do novo coronavírus.
O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, 9, e foi aprovado pelo Tribunal Pleno, durante sessão virtual, a partir de uma minuta do Ministério Público de Contas (MPC).
“Desde o início desta pandemia e do registro de casos no Amazonas estamos acompanhando a execução das despesas e os contratos firmados pelos Poderes Executivos de modo a garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Emitimos o alerta como uma medida pedagógica, para informar a necessidade de adoção das medidas necessárias quanto a questão fiscal e acompanharemos o seu cumprimento”, disse o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
De acordo o alerta, os Executivos devem manter atualizados os Portais da Transparência para disponibilizar, em tempo real e enquanto durar a situação emergencial decorrente da pandemia da Covid-19, as ações públicas e os atos de gestão para permitir o acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle.
Entre os dados estão: número de casos e óbitos confirmados (por dia e acumulado) por faixa etária, sexo e localidade de residência; evolução dos casos com número de internados, recuperados e óbitos; número de internados em leitos clínicos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs); além do coeficiente de incidência por região (emergência, atenção e alerta); número de testes laboratoriais realizados, negativos e em investigação; além da quantidade de testes por laboratório.
O governo do Amazonas e as prefeituras têm cinco dias para cumprir as determinações, sob pena de multa e aplicação das medidas previstas na legislação.
Fiscalização
O pedido de fiscalização dos órgãos ministeriais (MPF, MP e MPT) foi embasado em diversas denúncias relacionadas a suspeitas de gastos excessivos sem a sua devida efetividade no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), no Amazonas.
No dia 15 de abril, o MPF e o MP já haviam cobrado na Justiça Federal, por meio de uma Ação Civil Pública, transparência por parte do Estado sobre informações relativas às medidas adotadas pelo governo estadual no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Operação
Durante coletiva nesta quarta-feira, 10, sobre a Operação Apneia do Ministério Público do Estado (MP-AM), o subprocurador do órgão, Fábio Monteiro, informou que a ação teve com uma das vertentes, a falta de informações por parte do Estado em relação a aplicação de recursos e contratos na aquisição de respiradores adquiridos para o enfrentamento da Covid-19.
Da Redação O Poder
Com informações do TCE-AM
Foto: Divulgação/TCE