Ricardo Lewandowski arquivou a interpelação do advogado Rodrigo Marinho de Oliveira, para que Celso de Mello explicasse uma mensagem enviada no aplicativo de mensagens, WhatsApp, para ministros no mês de maio, alertando a pretensão de bolsonaristas instaurarem “uma desprezível e abjeta ditadura militar” no país.
O advogado é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que buscava processar Celso de Mello por calúnia, difamação ou injúria e abuso de autoridade.
Na decisão, Lewandowski argumenta que Celso de Mello não poderia citar o nome de Bolsonaro, supostamente ofendido na mensagem, e que não existe vestígios de abuso de autoridade no conteúdo.
“Nenhuma das supostas declarações teria sido endereçada diretamente ao autor, tampouco dizem respeito a qualquer atributo por ele pessoalmente ostentado, ou mesmo ao exercício da advocacia, daí porque inexiste qualquer nexo entre tais declarações e o eventual direito alegado na inicial. Destaco que o fato de o autor dizer-se entusiasta do Chefe do Poder Executivo Federal não o torna sujeito passivo de toda e qualquer afirmação que diga respeito a este grupo de seus eleitores ou apoiadores”, escreveu Lewandowski.
Conteúdo: O Antagonista
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil