Em reposta ao vídeo-denúncia do presidente do Grupo Samel, Luiz Alberto Nicolau, de que a Prefeitura de Manaus havia se negado em disponibilizar a doação de equipamentos não utilizados do Hospital de Campanha Gilberto Novaes para o Hospital de Acolhimento do Exército de Roraima, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Comunicação do Município (Semcom), informou que a prefeitura foi surpreendida com a retirada dos equipamentos e que a saída de materiais, de qualquer órgão público, está necessariamente vinculada a procedimentos administrativos.
Em nota, a Semcom afirmou que Prefeitura de Manaus foi surpreendida na manhã desta quarta-feira, 17, pela mobilização de uma rede privada de saúde, juntamente com uma guarnição do Exército Brasileiro (EB), no hospital de campanha municipal, administrado pela prefeitura, com a intenção de realizar o transporte de equipamentos e insumos, que estavam internalizados na unidade, para Boa Vista (RR), onde um hospital de campanha está sendo montado.
De acordo com a secretaria, submetido ao princípio da legalidade, o Município repudia a ação, uma vez que a saída de qualquer equipamento, de qualquer órgão público, está necessariamente vinculada a procedimentos administrativos, por meio de ofício, requisição ou algum expediente solicitando esse material. “Isto não ocorreu”, reforça a nota.
“Conforme a Lei Federal da Covid-19, de número 13.979, todas as aquisições devem constar no Portal da Transparência e passar por inventário patrimonial. Assim sendo, para que haja o transporte para outro local é necessário seguir, rigorosamente, o que preconiza a norma: um termo de cessão, convênio, doação, ou um procedimento de requisição”, disse a Semcom.
Ainda de acordo com a secretaria, é preciso ressaltar que muitos dos equipamentos instalados no hospital de campanha municipal são oriundos de benefícios concedidos por decisão da Justiça Federal, como o tomógrafo doado a Manaus, pelo Instituto Transire, por sua obrigação de investir em P&D, através da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
“Tais procedimentos e normativas já foram explicadas tanto ao referido grupo hospitalar, quanto aos membros do Exército Brasileiro, presente na ocasião, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O próprio procurador-geral, Rafael Albuquerque, intermediou o diálogo entre as partes e sugeriu a formalização da solicitação, por meio de documentos e termos necessários para eventual ação de transporte”, disse a pasta de comunicação.
Ainda de acordo com a Semcom, a Prefeitura de Manaus reitera que desde o primeiro momento se mantém disposta a ajudar qualquer ente que necessite dessa estrutura, desde que siga o que preconiza as normas legais, de forma que, futuramente, seja possível o inventário dos equipamentos regulados e legalizados, bem como a imprescindível e rigorosa prestação de contas.
Da Redação O Poder
Com informações da Semcom
Foto: Semcom