Nesta segunda-feira, 22, o juiz da comarca do município de Presidente Figueiredo, Roger Luiz Paz de Almeida, afastou, por 90 dias, o vereador Jonas Castro Ribeiro (Avante) do cargo de presidente da Câmara municipal por improbidade e nepotismo. A decisão cabe recurso.
No despacho, o juiz entendeu que o vereador usou o cargo para se proteger de três pedidos de cassação, de empregar parentes e suspender direitos de demais vereadores previstos em lei. A decisão da Justiça foi publicada nesta segunda.
No documento, o magistrado destaca que “a presente demanda sobre ação de improbidade administrativa com pedido de afastamento liminar temporário do cargo do vereador Jonas Castro Ribeiro de suas funções na edilidade, alternado com pedido da mesma natureza do cargo de presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo”.
Na denúncia, consta que o vereador, ao longo de sua investidura no cargo de presidente do Legislativo, vem praticando vários atos que caracterizam improbidade administrativa e atentam contra os princípios da administração. O juiz ressalta, ainda, que Jonas Castro foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM) por prática de nepotismo, dentre os atos praticados.
Entre atos contra vereadores, o magistrado destaca que o presidente da Câmara suspendeu o fornecimento da cota de combustível e crédito de telefone dos parlamentares, benefício concedido por resolução e que sempre foi cumprido por todos os presidentes.
Álik Menezes, para O Poder
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