Após a Petrobras anunciar, na sexta-feira, 26, que iniciará o processo de venda de sua participação em um conjunto de concessões de produção de petróleo e gás no Amazonas, o que pode impactar a economia do Estado, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou que está fazendo o levantamento do que representa alteração da política da Petrobrás de extração de petróleo e gás no Amazonas para a arrecadação do Estado.
“Entre os cenários prospectados pela Sefaz, está o de continuidade imediatamente das funções desempenhadas pela Petrobrás por uma nova empresa que ganhe o direito de atuar na área por meio de leilão. Neste caso, o Estado seria pouco ou nada afetado em virtude de não haver interrupção da atividade”, informou a secretaria por meio de nota.
Parlamentares amazonenses também se manifestaram sobre o caso. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou ao O Poder que a decisão preocupa, mas alerta que a empresa não está abandonando e, sim, vendendo. “Então, não há motivos para desesperos porque a empresa que vencer o leilão irá continuar contribuindo, mas que, com certeza, a bancada acompanhará”, disse.
“O anuncio é de que vai a leilão. A empresa que arrematar aí, sim, a gente tem que se preocupar com a empresa que vem. Tem que ter tradição, tem que ter porte, eu acho que é uma política da empresa que quer investir em outras coisas e largar isso, não está abandonado, vai vender. Quanto aos tributos, a outra empresa que vier vai continuar, já os empregos a empresa disse que vai realocar e a outra que vir vai precisar contratar”, disse Valério.
Para Braga, a decisão ameaça o Estado
O senador e líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, também se manifestou. Para o senador, o Amazonas está sob ameaça de perder futuros empreendimentos na indústria de óleo e gás se o governo do Estado não fizer “urgentemente” um plano estratégico com o objetivo de mostrar ao mercado financeiro a importância de atrair investimento nacionais e internacionais para a bacia produtiva de Urucu.
Segundo Braga, com a medida da Petrobras de deixar o Amazonas, o Estado precisa se mostrar mais atrativo para futuros investidores, “sob pena de não termos investimentos” na indústria de óleo e gás, que representa um percentual significativo no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
“A defasagem tecnológica da nossa refinaria é um problema que precisa ser equacionada rapidamente. E a Petrobras não vai mais investir aqui. O pré-sal ficou grande demais em relação a operação da companhia na Amazônia. Então, o que a Petrobras estabeleceu? A minha prioridade é o pré-sal e não mais a exploração continental. A Petrobras está se especializando em empresa de exploração de águas profundas”, destacou Braga.
‘Decisão num momento difícil’
O deputado estadual Serafim Correa (PSB) escreveu um texto em seu blog pessoal na manhã deste sábado, 27, em que ressalta que essa decisão da Petrobras não é nova, mas chega num momento difícil. “Há informações de que essa decisão decorre do fato da Petrobras haver decidido concentrar suas atividades no pré-sal, altamente lucrativo”, disse.
Em seu artigo, o deputado relembrou alguns fatos importantes, como em 2018, quando o governo do Estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) propondo “cassar” o crédito de ICMS que todas as empresas localizadas na ZFM têm direito nas entradas de mercadorias, originariamente, por força do Decreto-lei 288/67 que reformulou a Zona Franca de Manaus, quando a beneficiária fosse a Petrobras. “Era uma lei alfaiate”, disse ao afirmar que ter se posicionado contra à época.
Ainda segundo Serafim, relembrando as reuniões, numa dessas um diretor da empresa manifestou o desconforto pelo tratamento que ela recebia por parte do governo que naquele momento objetivava arrecadar mais R$ 120 milhões e que a estatal estava cansada de tantos “litígios” com a Sefaz e disse que a empresa analisava vender tudo e sair do Amazonas. “Depois vão sentir saudades da gente. Estão matando a galinha dos ovos de ouro. Somos a maior contribuinte de ICMS do Estado, mas somos tratados como sonegadores”, teria dito este diretor.
Para Serafim não tem mais como reverter essa decisão, mas que sirva de lição para que o Estado trate com respeito e segurança jurídica as empresas que venham investir na região. “Isso é o mínimo, se é que queremos ter um futuro melhor. Precisamos repensar as relações entre Estado e Empresas”, disse.
A reportagem de O Poder procurou o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), e o governador Wilson Lima (PSC), para repercutir a decisão da Petrobras, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
Álik Menezes, para O Poder
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