Na manhã deste domingo, 28, a Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou uma nota afirmando que a Lava Jato “não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”.
Além disso, é necessário integrar “a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993” para ser um órgão “legalmente atuante”.
“Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, informa o comunicado.
A PGR ainda afirma que a saída dos quatro procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Maria Clara Noleto e Victor Riccely não causará “qualquer prejuízo para as investigações” conduzidas em Brasília, afirmando que já era previsto que eles deixariam seus cargos e retornariam para seus órgãos de origem no dia 30 de junho.
Conteúdo: O Antagonista
Foto: José Cruz/ Agência Brasil