Com base na Lei de acesso à informação, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral encaminhou ao governo do Amazonas, nesta quarta, 1º, um pedido de informações sobre o andamento das tratativas com o governo federal para a criação e o efetivo funcionamento na estrutura da Polícia Civil de uma delegacia exclusiva ao combate à corrupção.
Segundo o comitê, no dia 6 de junho de 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria nº 631 incluindo a criação e o efetivo funcionamento na estrutura da Polícia Civil de delegacia dedicada exclusivamente ao combate à corrupção, como um dos critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal.
Após esse publicação, já foram criadas 29 delegacias de combate à corrupção em 18 Estados do país: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O comitê sustenta que a corrupção causa enorme desvio de recurso público e torna os serviços estatais precários, levando sofrimento ao povo, além de alimentar grupos criminosos que atentam contra o bem-estar da coletividade. “Nos últimos anos, o Brasil vem alcançando indicadores internacionais vergonhosos de percepção de corrupção, e, em plena pandemia do novo coronavírus, o país foi e é surpreendido com operações da Polícia Federal e do Ministério Público contra a corrupção no Sistema de Saúde Pública”, sustenta o comitê.
“Sabe-se ainda que profissionais especializados, com recursos materiais e humanos, próprios, possuem maiores condições de alcançar êxito nas investigações de crimes complexos, como são os ligados às licitações, por exemplo”, destaca o documento.
O comitê defende que uma delegacia especializada no combate à corrupção não poderá sofrer quaisquer influências políticas que eventualmente possam existir sobre investigadores e, que, sem autonomia passam a ser minimizadas quando existe uma delegacia cuja única missão é investigar crimes de corrupção.
“Assim, a sociedade como um todo ganha quando se tem um combate efetivo de crimes praticados contra a administração pública estatual e municipal, havendo a percepção de que, com a efetiva implantação dessa delegacia, resultados mais efetivos passarão a ser mais evidentes aos destinatários dessa política pública, no caso a sociedade amazonense”, finaliza o documento do comitê.
Da Redação O Poder
Com informações da assessoria de imprensa
Foto: Divulgação
