A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de, possivelmente, punir abusos de poder religioso dos candidatos nas eleições deste ano virou tema de debate na sessão desta segunda-feira, 13, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O assunto envolve polêmica em relação a falta de tipificação do abuso na legislação eleitoral.
O vereador Chico Preto (DC) abordou em seu discurso afirmando que quando tomou conhecimento sobre o abuso de autoridade debatido no Congresso Nacional, diante de uma série de ações a Polícia Federal e do Ministério Público Federal, levantou esse questionamento com o objetivo de “criar dificuldades para a ação de órgãos como MPF, PF e até mesmo o próprio Poder Judiciário”.
Em relação ao abuso de poder de autoridade religiosa discutida inicialmente pelo ministro do TSE, Edson Fachin, Chico questiona se planejam limitar a ação de membros de igrejas no processo jurídico.
“Qual o problema disso? Qual o medo disso?”, pergunta o vereador afirmando que o TSE cria uma figura desnecessária para a formação de um “estado policialesco”.
“Me preocupa muito essa manifestação que surge no Tribunal Superior Eleitoral, com as palavras do ministro Fachin, que é necessário uma regulamentação sobre a questão do abuso do poder político” disse.
‘Ameaça velada’
Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e dos Valores Cristãos, o vereador Wallace Oliveira (Pros), se uniu ao discurso de Chico, caracterizando como uma “ameaça velada” a manifestação do TSE em relação essa possibilidade.
“Buscar criminalizar a participação desse segmento, dessa população através de ameaças veladas dentro desse novo conceito de fiscalização, é algo que não se pode admitir as regras eleitorais já existem”, declarou.
Ambos os vereadores negam que dentro das igrejas possam acontecer o levantamento de “bandeiras partidárias” ou qualquer tipo de ação que possa ser contra o que a legislação determina.
Conforme Wallace, a medida ataca não só o nicho de membros cristãos como, principalmente, o público evangélico e afirma que o parlamento possui diversos nichos de representatividade “que vai desde a proteção de animais, passando por transporte, professores, médicos” e entre outros segmentos.
Ainda de acordo com o parlamentar será feito um expediente por meio da Frente Parlamentar, assinado por todos os membros que compõem o colegiado, solicitando providências em relação ao caso. O documento será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Ana Flávia Oliveira, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM